25-03 Dia da Constituição Brasileira

25-03 Dia da Constituição Brasileira

O dia 25 de março é conhecido no Brasil como Dia da Constituição.

Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação.

O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.

A Constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, ela foi imposta, em 25 de março de 1824, e garantia os interesses do imperador, dando-lhe inúmeros poderes sobre o país.

O Brasil foi confirmado como uma nação monárquica, porém constitucional. Os poderes de d. Pedro I ficavam acima do restante do país por meio de um mecanismo criado nesse documento: o Poder Moderador.

Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares). A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã.